André Mauricio Teixeira de Jesus, Advogado

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Artigo · há 6 anos
Prestação de alimentos para ex-cônjuge e ex-companheiro(a) à luz do entendimento do STJ.

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O dever de prestar alimentos é assunto de suma importância, sendo instrumento essencial para a sobrevivência do ser humano. Assim, visando proteger vida e a dignidade da pessoa humana - mas não se...
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André Mauricio Teixeira de Jesus, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Seguro automotivo: Responsabilidade da seguradora contra danos causados a terceiros em casos de embriaguez do motorista do veículo segurado

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As apólices de seguro de veículos trazem diversas hipóteses de negativa de cobertura do sinistro pela empresa seguradora em caso de descumprimento de algum termo contratual pelo segurado, entre eles...
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Renan Pereira Ferrari, Juiz de Direito
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Artigo · há 6 anos
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Patricia Velho da Silva, Advogado
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Artigo · há 12 anos

Da função social do contrato nas relações de trabalho: limites ao poder diretivo do empregador

Resumo: Trata-se de artigo que tem por objetivo analisar o princípio constitucional da função social do contrato nas relações de trabalho, como fator limitativo do poder diretivo do empregador....
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Um viva ao "juridiquês"

Ultimamente temos lido algumas notícias a respeito de decisões que são redigidas de forma clara, simples e objetiva. Pois bem, compartilho com o JusColegas uma decisão que é certamente o oposto...
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